Justiça desfaz compra de carro

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Processo chega ao fim após 40 anos

Crime contra a ordem tributária (L. 8137/90, art. 1º, inciso I c/c artigo 71 C.Penal)

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior